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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE DISPENSA E RESUMO DE CONTRATO nº 10204/2024 DISPENSA Nº 10204/2024 OBJETO: Prestação de serviços de licenciamento de uso de sistemas informatizados que compõem o SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, para atender a Câmara Municipal.
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10102/2024 DA DISPENSA Nº 10102/2024
ERRATA Na publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 12503/2024 da DISPENSA Nº 12503/2024, publicado no Diário Oficial da Câmara edição nº 289, de 16/04/2024; Onde se Lê: “44.975,00 (Quarenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais) Leia-se: “2.670,00 (Dois mil seiscentos e setenta reais);
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12201/2024, EXTRATO PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 289 DO DIA 16/04/2024.
EXTRATO DE DISPENSA E RESUMO DE CONTRATO nº 10103/2024 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de computadores, equipamentos e materiais de informática e eletroeletrônicos para a Câmara Municipal de Barro Alto/BA.
EXTRATO DE DISPENSA E RESUMO DE CONTRATO nº 12503/2024 OBJETO: Contratação para atender despesas com inscrições de vereadores para participar de Encontro de Vereadores e Câmaras Municipais da Região de Irecê e Chapada Diamantina entre os dias 26 a 28 de março de 2024, na cidade de Irecê Bahia.
Prestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
Aviso de Intenção
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS.
EDITAL 01/2024
Contratação de profissional para prestação de serviços advocatícios de consultoria e Assessoria jurídica no ramo do direito público, administrativo, trabalhista, emissão de pareceres técnicos para a Câmara Municipal de Barro Alto - Bahia.
Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de peças, e prestação de serviços mecânicos para os veículos pertencente à Câmara Municipal de Barro Alto Bahia.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de BarroAlto – BA.
Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada do SIAFIC para Câmar Municipal de Barro Alto – BA.
Contratação de Prestação de Serviços no fornecimento de refeições, PF (Prato Feito), Marmitex, Comercial, Salgados fritos, Salgados assados e Sucos de frutas naturais ou polpas, para atender demanda da Câmara Municipal de Barro Alto – BA.