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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, NO ESTADO DA BAHIA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do fiscal para a execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no exercício de 2025.
ATA DA 1a SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 11a LEGISLATURA, POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026 DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO- BAHIA
“Nomeia Secretário Executivo da Câmara Municipal de Barro Alto-Ba e dá outras providências”.
TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BAHIA_PARA O 11° MANDA TO- 2025 I 2028
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO- BAHIAPARA O PRIMEIRO BIÊNIO 2025 I 2026 DA LEGISLATURA 2025 I 2028
Dispõe sobre a nomeação dos representantes legais com poderes para abertura e movimentação de conta bancaria junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas.
AVISOS DISPENSAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE POSSE
EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO SIMPLES DEZEMBRO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 de 17 de dezembro de 2024.
CRIA COMISSÃO DO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, NO ESTADO DA BAHIA.
CRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃODOS SALDOS DO ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, NO ESTADO DA BAHIA.
CRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO IMOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, NO ESTADO DA BAHIA.
CRIA COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DE SALDOS DE CAIXA E BANCOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, NO ESTADO DA BAHIA.