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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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249
Publicações PrópriasContratação de Prestação de Serviços no fornecimento de refeições, PF (Prato Feito), Marmitex, Comercial, Salgados fritos, Salgados assados e Sucos de frutas naturais ou polpas, para atender demanda da Câmara Municipal de Barro Alto – BA.
Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria em gestão administrativa e legislativa parlamentar, elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Pareceres Administrativos e técnica legislativa em geral, atendendo a demandas da Câmara Municipal de Barro Alto – Bahia.
Prestação de serviços no fornecimento de materiais de expediente destinados à manutenção da Câmara Municipal de Barro Alto – BA.
Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção de computadores e equipamentos periféricos, alimentação de sistemas de contratos, compras, patrimônio e almoxarifado para atender as demandas da Câmara Municipal de Barro Alto-Ba.
Prestação de serviços de comunicação, divulgação, marketing e publicidade de matérias e atividades realizadas e a realizar pela Câmara Municipal de Barro Alto-Ba, operação da sonorização, durante as reuniões da Câmara Municipal de Barro Alto Bahia.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensal de manutenção elétrica de todos os equipamentos e máquinas, serviços de higienização de cadeiras, sofás e similares, serviços de instalação, desinstalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, com fornecimento de material, para atender demandas da Câmara Municipal de Barro Alto - Bahia.
Contratação de Prestação de Serviços de recargas de cartuchos e tonner com substituição de peças se necessário, limpeza e verificação da vida útil do mesmo, fotocópias e encadernações de processos para atender demandas da Câmara Municipal de Barro Alto-BA.
Contratação de prestação de serviços de publicidade automotiva de matérias de interesse público e da Câmara Municipal de Barro Alto–BA, no veículo FIAT UNO MILLE de placa AMO-5409.
Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil acerca da gestão pública da Câmara Municipal de Barro Alto - Bahia.
Contratação de advogado para prestação de serviços técnico profissional de assessoria e consultoria jurídica, sem exclusividade, a câmara municipal de Barro Alto Bahia, com suporte a procuradoria jurídica no que tange a promoção e acompanhamento de feitos judiciais, junto a Tribunais de 1ª e 2ª Instância e Tribunais Superiores, bem como o acompanhamento das sessões ordinárias e extraordinárias.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato em mais 08 (oito) meses, com início em 29 de dezembro de 2023 e término em 31 de agosto de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato em mais 12 (doze) meses, com início em 29 de dezembro de 2023 etérmino em 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato em mais 12 (doze) meses, com início em 29 de dezembro de2023 e término em 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato em mais 12 (doze) meses, com início em 29 de dezembro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato em mais 12 (doze) meses, com início em 29 de dezembro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024.