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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRelatório de Gestão Fiscal-2º Quadrimestre de 2017.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR.MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO, DO CARGO DE ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata da disponibilidade pública da Prestação de contas Exercício de 2016 e dos doze lotes de documentação de receitas e despesas do exercício de 2016, da Câmara Municipal de Barro Alto.
Nomeia a comissão com a finalidade específica de proceder à avaliação no automóvel Grand Siena Attrac 1.4 8V Evo Fire.Flex 4P, ano de fabricação 2013/2014, chassi 9BD197132E3119565 Placa OUM2972, Cor Branca, de propriedade desta Câmara Municipal de Barro Alto, composta dos seguintes Membros: Ires Alves Ferreira Miranda, Carlos Luciano Novais de Sousa e Evilazio Joaquim de Oliveira. Suplente: Claudizia Lima de Sousa.
Dispõe sobre a criação da Comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barro Alto, Estado da Bahia, nomeação de seus respectivos membros e suplente, e dá outras providências...
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2017.
Pregão Presencial 01/2017 – Objeto: Aquisição de Combustível.
Altera os Valores das Diárias Constantes do Quadro de Fixação dos Valores de Diárias, Anexo à Lei Municipal Nº 044/2007, e dá Outras Providências.