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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RECISÃO CONTRATUAL 002/2020.
Extrato de Inexigibilidade 017 - 2020 - Rangel Martins dos Anjos. Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação 017 - 2020 - Rangel Martins dos Anjos. Aviso de Contrato 017 - 2020 - Rangel Martins dos Anjos.
Aviso de Rescisão Contratual 001/2020.
Extrato de Contrato Nº 019/2019 - Marileide Martins Damasceno.
Dispõe sobre movimentação das contas bancarias e assinaturas de cheques da Câmara Municipal de Vereadores de Barro Alto (BA).
Extrato de Decreto nº 01/2019. Contratada: Ires Alves Ferreira Miranda. Extrato de Decreto nº 02/2019. Contratada: Joilma Vieira de Almeida.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2018.
Distrato que Entre si Fazem como Distratantes a Câmara Municipal de Barro Alto e Eduardo Calazans Barreto.
Extrato de Contrato Nº 27/2018 - Contratado: Diogo Gomes de Souza.
Extrato de Contrato Nº 26/2018 (Contratado: Eduardo Calazans Barreto).
Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2017.
Aviso de Resultado Pregão 001-2018. (Naihara Mendonça Costa).
Aviso de Resultado Pregão 002-2018 – Objeto: Licença de uso, instalação e manutenção dos sistemas de contabilidade publica e de atendimento a lei complementar 131/09, à câmara municipal de Barro Alto durante o exercício financeiro de 2018.
Pregão Presencial 04/2017- Objeto: Aquisição de peças, pneus e lubrificantes para manutenção de veículos.
Extrato De Contrato N° 32/2017 do Processo Administrativo nº 010/2017 da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2017. Contratado: Romilson Rafael Ferreira Alecrim.