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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
Aviso de Intenção
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS.
EDITAL 01/2024
Contratação de profissional para prestação de serviços advocatícios de consultoria e Assessoria jurídica no ramo do direito público, administrativo, trabalhista, emissão de pareceres técnicos para a Câmara Municipal de Barro Alto - Bahia.
Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de peças, e prestação de serviços mecânicos para os veículos pertencente à Câmara Municipal de Barro Alto Bahia.
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de BarroAlto – BA.
Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada do SIAFIC para Câmar Municipal de Barro Alto – BA.
Contratação de Prestação de Serviços no fornecimento de refeições, PF (Prato Feito), Marmitex, Comercial, Salgados fritos, Salgados assados e Sucos de frutas naturais ou polpas, para atender demanda da Câmara Municipal de Barro Alto – BA.
Contratação de Prestação de Serviços no fornecimento de refeições, PF (Prato Feito), Marmitex, Comercial, Salgados fritos, Salgados assados e Sucos de frutas naturais ou polpas, para atender demanda da Câmara Municipal de Barro Alto – BA.
Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria em gestão administrativa e legislativa parlamentar, elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Pareceres Administrativos e técnica legislativa em geral, atendendo a demandas da Câmara Municipal de Barro Alto – Bahia.
Prestação de serviços no fornecimento de materiais de expediente destinados à manutenção da Câmara Municipal de Barro Alto – BA.
Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção de computadores e equipamentos periféricos, alimentação de sistemas de contratos, compras, patrimônio e almoxarifado para atender as demandas da Câmara Municipal de Barro Alto-Ba.
Prestação de serviços de comunicação, divulgação, marketing e publicidade de matérias e atividades realizadas e a realizar pela Câmara Municipal de Barro Alto-Ba, operação da sonorização, durante as reuniões da Câmara Municipal de Barro Alto Bahia.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensal de manutenção elétrica de todos os equipamentos e máquinas, serviços de higienização de cadeiras, sofás e similares, serviços de instalação, desinstalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, com fornecimento de material, para atender demandas da Câmara Municipal de Barro Alto - Bahia.