PAUTA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA -11a LEGISLATURA
24 DE ABRIL DE 2025
ORDEM DO DIA
2°- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 002 I 2025 DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
• Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, do Município de
Barro Alto/BA, e dá outras providências.
2°- DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 006 I 2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
• Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contratos, Convênios, Termo de
Confissão e Renovação de Dívidas, e respectivos Parcelamentos, com todas os
Ministérios, Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, da
Administração Direta e Indireta, bem como Concessionárias e Empresas Privadas
que prestem Serviços Públicos, no período de 2025 a 2028, e dá outras
providências.
1°- DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 007 I 2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
• Altera os valores das diárias constantes do Quadro de Fixação dos Valores de
Diárias, anexo à Lei Municipal n° 04412007, e dá outras providências.
1°- DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 008 I 2025 DO PODER EXECUTIVO MJJNICIPAL.
• Altera o limite percentual de créditos adicionais suplementares do art. 2°, a, da
Lei Municipal no 28012024 (LOA), visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Barro Alto - BA, em 24 de abril de 2025.
Flezio de Souza Santos
Presidente
Carlos Luciano Novais de Souza
1° Secretário
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