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Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2026
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Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
- Constituição Federal, Art. 37º, Caput
- LAI (Lei 12.527/2011), Art. 3º, inciso II
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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 - 11ª LEGISLATURA - Discussão do Projeto de Lei nº 008/2026- Projeto de Lei nº 009/2026 - Projeto de Lei nº 002/2026 - Projeto de Lei nº 003/2026 - Resolução nº 002