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Sessão Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2025
Sessão Extraordinária do dia 30 de janeiro de 2025
Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Em conformidade com:
- Constituição Federal, Art. 37º, Caput
- LAI (Lei 12.527/2011), Art. 3º, inciso II
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Realizada em 30/01/2025
Presidida por
Flezio de Souza Santos
1°- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM CARA TER DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 00112025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
• AUTORIZA O PISO SALARIAL E FIXA A DATA-BASE DE REAJUSTE ANUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barro Alto - BA, em 30 de Janeiro de 2025.