ATA DA 2a SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARRO ALTO - BAHIA ........................................................................................... .
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas
e trinta minutos, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, situada à Rua Miguel
Marques de Almeida, 02, Centro, nesta Cidade de Barro Alto - Bahia, reuniu-se para
realização da presente Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Flezio
de Souza Santos, os Edis Almi Lourenço dos Santos, Carlos Luciano Novais de
Sousa, Deusenei Alves de Souza, Edmarcos Miranda de Souza, Felipe Calazans
Rodrigues, Lourizelio Damasceno Cruz e Ronaldo Martins da Silva. O Senhor
Presidente, após constatar a ausência do Vereador Leonardo Bispo Silvino Santos,
por motivo justificado, em nome de Deus e a favor do Povo, declarou aberta a Sessão
agradecendo a presença dos colegas Vereadores, Assessores Jurídicos, e demais
pessoas que fazem parte do auditório. Em ato continuo, solicita a leitura da Pauta e
Ordem do Dia. Em seguida, colocou-se em discussão e votação o Projeto de Lei
012/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
de Município de Barro Alto/BA para o exercício financeiro de 2026, em cumprimento
ao disposto no art. 165, § 2° da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e art.
4°, da Lei Complementar n° 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e em
conformidade com a PORTARIA STN/MF N° 699, de 7 de julho de 2023, da Secretaria
do Tesouro Nacional- STN, que aprova a 14a edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF e suas posteriores alterações. Após os devidos comentários, o Senhor
Presidente solicita a leitura dos Pareceres das Comissões Competentes que opinam
pela constitucionalidade e aprovação da supracitada proposição. Deu-se inicio a
chamada nominal dos Edis para votação do Projeto de Lei 012/2025, onde constatou
se a aprovação do mesmo por 07 (sete) votos a favor e nenhum contra. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus e a favor do povo, declarou
encerrada a Sessão e para constar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada
conforme vai assinada. Barro Alto, Bahia, em 29 de setembro de 2025. ----------------