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Sessão Extraordinária do dia 05 de março de 2026
Sessão Extraordinária do dia 05 de março de 2026
Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Em conformidade com:
- Constituição Federal, Art. 37º, Caput
- LAI (Lei 12.527/2011), Art. 3º, inciso II
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Realizada em 05/03/2026
Presidida por
Flezio de Souza Santos
PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 - 11ª LEGISLATURA - Modifica o art. 1º do projeto de Lei nº 002/2026 para adequar o prazo máximo de parcelamento da dívida
-Autoriza o poder executivo a firmar termmo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa bahiana de águas e saneamento S/A- EMBASA, e dá outras providências