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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
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Publicações PrópriasAVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2026
Processo Administrativo nº 12505/26. CONTRATO SIMPLES nº 12505/26.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA
Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos conforme planilha, para atender demandas da CâmaraMunicipal de Barro Alto/BA.
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barro Alto- Bahia -1° Período Legislativo de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO nº 11304/26. DISPENSA Nº 11304/26.
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10804/26
Dispõe sobre o funcionamento provisório da Câmara Municipal em endereço temporário, em razão de reforma da sede.
EXTRATO DE CONTRATO nº 11603/26. DISPENSA Nº 11603/26
AVISO INTENÇÃO DE DISPENSA
EDITAL 01/2026
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS