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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum), destinados ao abastecimento dos veículos lotados na Câmara Municipal de Vereadores de Barro Alto - Bahia
Aviso de intenção de Dispensa.
Aviso Intenção de Dispensa Janeiro 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO – BAHIA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Barro Alto, Estado da Bahia, Relativas ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
COMISSÃO DE FINANAS, ORÇAMENTOS E CONTASParecer nº 005/2021 ao Parecer Prévio - Processo TCM Nº 07367e17
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO ALTO – BAHIA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contrato Nº 010503/21 – Contratado(A): Fabiano Rodrigues Marinho.Contrato Nº 011102/21 Contratado(A): Edgar Santos De Moura.
COMISSÃO DE FINANAS, ORÇAMENTOS E CONTASParecer nº 004/2021 ao Parecer Prévio - Processo TCM Nº 07173e20
Resumo de Rescisão de Contrato n. 010503/2021
Relatório de Gestão Fiscal - 2° Quadrimestre 2021.
TERMO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – VEÍCULO AUTOMOTOR.
EXTRATO DE DISPENSA E RESUMO DE CONTRATO AGOSTO DE 2021.