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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasExtratos de Dispensa, Inexigibilidade, Rescisão e Resumo de Contratos Julho de 2021.
Republicação do Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2021.
Rescisão do Contrato nº 010103/21 - Contratado (a): Fabiano Conceição Damasceno - Rescisão do Contrato nº 010103/21 - Contratado (a): Tiago Almeida Silva.
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
EXTRATO DE DISPENSA E RESUMO DE CONTRATO MAIO DE 2021.
Relatório de Gestão Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO CARTA CONVITE 001-2020.
O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – VEÍCULO AUTOMOTOR pertencente à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRO ALTO, Estado da Bahia, ora CEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, ESTADO DA BAHIA
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE, DISPENSA E RESUMO DE CONTRATOS ABRIL DE 2021.
Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 2020.
EDITAL 001/2021 DISPONIBILIDADE PÚBLICA.
Dispensas de Licitações.
Diploma – Vereador Manoel Francisco Nunes, Presidente.
Termo De Posse Da Mesa Diretora Da Câmara Municipal De BarroAlto- Bahia Para O Primeiro Biênio 2021/2022 Da Legislatura2021/2024.
Extrato de Dispensa Nº 021102/2021 e Resumo de Contrato Nº 021102/2021 do Processo Administrativo Nº 021102/2021 - Objeto: Contrato a cessão, em locação de um imóvel localizado a Rua Jayme Sapolnik, 1100 AP-201 Edf. Volare – Imbuí, Salvador – BA, de propriedade do locador, para apoiar Vereadores da Câmara Municipal de Barro Alto quando em viagem a serviço na cidade de Salvador/BA.