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Licitações
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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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LicitaçõesContratação de empresa para prestação de serviços gráficos conforme planilha, para atender demandas da CâmaraMunicipal de Barro Alto/BA.
EXTRATO DE CONTRATO nº 11304/26. DISPENSA Nº 11304/26.
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10804/26
EXTRATO DE CONTRATO nº 11603/26. DISPENSA Nº 11603/26
AVISO INTENÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 12302/26. EXTRATO DE CONTRATO nº 12302/26. DISPENSA Nº 12302/26.
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA 005/2026
AVISO INTENÇÃO DE DISPENSA
EXTRATO DE CONTRATO nº 10601/26. DISPENSA Nº 10601/26.
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10501/26
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
AVISO INTENÇÃO DE DISPENSAS
AVISO DE INTENÇÃO
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11808/25 e do EXTRATO DE CONTRATO Nº 11808/25
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 11808/25